Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa período para sessões ordinárias.
Concede Licença.
Fixa período para sessões ordinárias.
Constitui Comissão Especial.
"Cria Escola Municipal de 1º Grau - Canaã e contem outras providencias".
Concede Licença.
Concede Licença.
"Cria a Biblioteca Municipal, autoriza o Executivo a assinar convênio com o Instituto Nacional do Livro e dá outras providências.
Modifica nome de vias públicas desta cidade. A atual Avenida, Independência dessa cidade passará a denominar-se Avenida Dom Pedro I ./ A atual Avenida Paraná, passar a denominar-se Avenida Abílio de Freitas Silveira.
Cria Bandeira do Município.
Abre crédito especial e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito especial de OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS (NCr$ 800,00) destinado a pagamento de hospedagem do Senhor José Sardinha Ferreira, Delegado de Polícia desta cidade, até o final do corrente ano.
Abre crédito especial e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito especial de SEIS MIL CRUZEIROS NOVOS (NCr$ 6.000,00), destinado á construção de um prédio para o Posto Fiscal Municipal do Rio dos Bois, junto a ponte a ser construída naquele rio.
Abre crédito especial e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir por Decreto um crédito especial de DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS (NCr$ 2.500,00), destinado aquisição de uma máquina de escrever, um birô, um cadeira rotativa e demais móveis para a Delegacia de Policia local.
Modifica finalidade de crédito especial.
Cria bolsas de estudos.
Dispõe sobre modificações de denominações de vias públicas e contém outras providências. Avenida Mato Grosso, passará a denominar-se Avenida Garibaldi Teixeira./ Avenida Minas Gerais, passará a dominar-se Lázaro Xavier./ Avenida São Paulo, passará a denominar-se José Quintiliano leão./ A Rua Baliza, passará a denominar-se José Salomão Lemos da Silva./ Avenida Amazonas, passará a denominar-se Feliciano Martins Correia./ A Rua Rio Preto, passar a denominar-se Nicolau Alves Tolentino./ A Rua Goiatuba, passará a denominar-se Manoel Ferreira de Jesus./ A Rua Caiapônia, passará a denominar-se José Joaquim Cabral./ Avenida Pará, passará a denominar-se Joaquim Timóteo de Paula./ Avenida Pernambucano, passará a dominar-se José Vicente de Paula./ A Rua Jataí, passará a denominar-se Capelinha./ O Aeroporto local, passará a dominar-se aeroporto Chico anta.
Dá Nome Cemitério Público local. O cemitério público local passará a denominar-se Cemitério Santo Agostinho.
Altera redação do parágrafo primeiro do artº 1º da Lei Municipal nº 544 de 20 de abril de 1.967.
Estima a Receita e limita a Despesa para o exercício financeiro de 1.968.
Regula cobrança de calçamento.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 06/08/1975