Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“Designa Agente Político Municipal como responsável pela Ouvidoria Parlamentar e dá outras providências”. (Márcio Augusto Lemos Xavier)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 49, de 13 de março de 2018Institui o regime jurídico estatutário para os servidores públicos do Município de Quirinópolis e contém outras providências. (Estatuto do servidor / Regime Juridico)
Regulamenta o(a)
RESOLUÇÃO nº 66, de 25 de agosto de 2020“Institui e regulamenta a ouvidoria na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências”.
Revogado(a) por consolidação
PORTARIA (Legislativo) nº 3, de 12 de janeiro de 2021“Designa Agente Político Municipal como responsável pela Ouvidoria Parlamentar e dá outras providências”. (GUSTAVO MOURÃO ALVES)