Legislação municipal · Pires do Rio (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 4.113, de 08 de dezembro de 2021, que Aprova a implantação da 3ª (terceira) etapa do Condomínio JF, e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de servidor público de cargo comissionado, e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de servidor público de cargo comissionado, e dá outras providências.
Revoga Portaria que menciona.
Designa representantes da Câmara para comporem a Comissão Representativa (§ 3º do Art. 69 da LOM).
Faz a retificação e a ratificação das vias urbanas que indica, e dá outras providências - Av. Cosme José do Nascimento, Rua Eudóxio Mamede a Rua Salvador Silva, Bairro Vila Nova.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2021, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2021, na forma que especifica e dá outras providências.
Aprova implantação da 3° ( terceira) etapa do Condomínio JF, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado para Contratações Temporárias de Excepcional Interesse Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de servidor público de cargo comissionado, e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar - RPC no âmbito do Município de Pires do Rio/GO, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de Previdência Complementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) cargos, sendo: Assistente Social e Psicólogo, para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social pelo prazo máximo de 08 (oito) meses, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de previsão de emendas impositivas na Lei nº 4.098/21- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
Concede gratificação de representação especial a servidor público efetivo.
Designa e autoriza o pagamento de Diária ao Servidor que menciona
Autoriza a liberação do veículo oficial deste Legislativo
Declara Ponto Facultativo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h19 · Norma mais recente da lista: 17/12/2021