Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luziânia/GO”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2013
Autoria: Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.660, de 19 de novembro de 2013“Altera o Art. 77 no § 2º e o Art. 116 da Lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luziânia/GO”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.372, de 07 de outubro de 2021"Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3.598, de 29 de maio de 2013, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.423, de 18 de março de 2022Dispõe sobre alteração no § 1º do art. 96 da Lei Municipal nº 3.598 de 29 de maio de 2013, alterado pelo art. 1º da Lei nº 4.372 de 07 de outubro de 2021 e revoga os artigos 101 e 102 do mesmo dispositivo.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 4.699, de 27 de dezembro de 2024Dispõe sobre alterações no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luziânia, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.