Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Dispõe sobre alteração no § 1º do art. 96 da Lei Municipal nº 3.598 de 29 de maio de 2013, alterado pelo art. 1º da Lei nº 4.372 de 07 de outubro de 2021 e revoga os artigos 101 e 102 do mesmo dispositivo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2022
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.598, de 29 de maio de 2013“Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luziânia/GO”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.