Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3.598, de 29 de maio de 2013, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2021
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.598, de 29 de maio de 2013“Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luziânia/GO”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.