Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INC. X DO ART. 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS E INC. IX DO ART. 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
FICA MANTIDA, PARA EFEITO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO E HISTÓRICO LOCAL, A ÁREA TOTAL DO PARQUE MUNICIPAL DE IPAMERI.
REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEI Nº 2.608, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007.
REVOGA O ART. 5º, DO ART. 80, DO REGIMENTO INTERNO.
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 33, DO REGIMENTO INTERNO.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA-SE AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IPAMERI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.009.
DENOMINA ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.”
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO AOS MORADORES DOS DISTRITOS E POVOADOS DO MUNICÍPIO DE IPAMERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, “CRECHE FRANCISCA CORREIA DA SILVA”, SITUADA NO DISTRITO DE DOMICIANO RIBEIRO.
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM ÁREA RESIDENCIAL QUE CARACTERIZA.
DENOMINA ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
AUTORIZA DOAÇÃO (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS)
AUTORIZA PERMUTA E DOAÇÃO
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N° 2.590, DE 22 DE MAIO DE 2007
AUTORIZA DOAÇÃO (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS)
PRORROGA PRAZO DE DOAÇÃO
Suprime os dispositivos que especifica da Lei Complementar n° 06 de 04 de janeiro de 2007.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1337/1998
AUTORIZA PERMUTA
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 10h14 · Norma mais recente da lista: 11/03/2009