Câmara Municipal de Ipameri (GO)
Lei Complementar nº 10, de 09 de setembro de 2008
Suprime os dispositivos que especifica da Lei Complementar n° 06 de 04 de janeiro de 2007.
- Data
- 9 de setembro de 2008
- Número
- 10
- Publicação
- 9 de setembro de 2008 · PLACARD
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 04 de janeiro de 2007DISPÕE SOBRE O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.