Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação dos imóveis que menciona e dá outras providências.
Autoriza doação.
Dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências.
Abre créditos especiais e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n° 2.702/2009, de 26 de junho de 2009.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 446, de 11 de março de 1991, e da Lei Municipal n° 2.657, de 21 de agosto de 2008.
Regulamenta e autoriza a alienação de lotes públicos.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores efetivos do município e dá outras providências.
Institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoriza a aquisição do imóvel que menciona.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº.: 2.713/2009 que autoriza a aquisição de imóvel que menciona.
Altera dispositivo da Lei Municipal n°: 2.715/2009 que autoriza a aquisição de imóvel que menciona.
Altera denominação de estabelecimento de ensino que especifica.
Dá nova redação ao inciso V do art. 5º da Lei Municipal n° 711/93, que “Altera dispositivos da Lei n° 507, de 13 de novembro de 1.991.
Autoriza Doação.
Descentraliza os recursos da Alimentação Escolar e dá outras providências.
Institui o “Dia do Administrador’
Revoga Lei Municipal n° 733, de 13 de junho de 1.994.
Concede isenção de IPTU à empresa que menciona, e dá outras providências.
Revisa a remuneração dos servidores do Poder Legislativo, na forma estabelecida pela Lei n° 2.608, de 10 de setembro de 2007.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h14 · Norma mais recente da lista: 08/06/2010