Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica proibido a qualquer motociclista, condutor e ou garupa, dentro do Município de Ipameri- GO, adentrar em estabelecimentos públicos e privados usando qualquer tipo de capacete que dificulte sua identificação e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos ao Art. 5o, da Lei Municipal n° 2.636/2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Bolsas de Estudos e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Doação de Lotes Urbanos Comerciais e Industriais - “ Programa Investir” , e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Doação de Lotes Urbanos Residenciais - ‘Meu Lote’, e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DO RIO DO BRAÇO DE IPAMERI).
ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL N° 2.679, DE 22 DE MARÇO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE IPAMERI A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL E ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 3, DE 27 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO CAMPONESA DE AGRICULTURA FAMILIAR EM IPAMERI).
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, “RUA JOSÉ JUSTINO DE PAIVA”, SITUADO NO POVOADO DA VENDINHA.
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 06, DE 04 DE JANEIRO DE 2007, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 05, DE 08 DE JANEIRO DE 2007.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.505/2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. (HERMAN GONÇALVES DA SILVA).
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. (SHEYLA DE OLIVEIRA SILVA).
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. (HERMANO GONÇALVES DA SILVA).
HOMOLOGA O RESULTADO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2009, ANO BASE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h36 · Norma mais recente da lista: 11/02/2010