Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação do imóvel que menciona e dá outras providências.
Altera os anexos da Lei Municipal n° 2.725/2009, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Exercício Financeiro de 2010/2013 e dá outras providências.
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal n° 2.754/2010, que “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências”.
Autoriza a aquisição do imóvel que menciona.
“Estabelece normas para empresas prestadoras de serviço de exercícios físicos e esportes em Ipameri”.
Dá nova redação ao inciso I do art. 42, da Lei Municipal n° 702/93, que “Dispõe sobre o Código de Edificações do Município de Ipameri”.
Institui o “Dia Municipal do Profissional de Educação Física”.
Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
Denomina Rua.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Carta de Crédito -Recursos FGTS, na modalidade produção de Unidades Habitacionais, Operações Coletivas.
Altera dispositivos dos arts. 3o e 5o da Lei Municipal n° 2.751/2010, que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHMIS e Institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de convênio do Município de Ipameri com instituição específica sem fins lucrativos e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ipameri a firmar convênios, realizar despesas e conceder subvenção financeira, da forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza Doação.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº.: 2.671/2009 que dispõe sobre a Estrutura e Modernização Administrativa do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências.
Abre créditos especiais e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ipameri a firmar convênios, realizar despesas e conceder subvenção financeira, da forma que especifica e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Cria e denomina unidade escolar de Educação de Jovens e Adultos - EJA e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h57 · Norma mais recente da lista: 24/09/2010