Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2O DA LEI MUNICIPAL N° 2.783/2011.
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 01/97, que “Institui o novo Código de Posturas do Município de Ipameri e dá outras providências.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUE ESPECIFICA”.
DENOMINA UNIDADE DE ATENDIMENTO PARA INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O “DIA DO ROTARY”
REVISAM OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 2.608, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007.
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município de Ipameri e dá outras providências.
Autoriza parcelamento de débitos para com o FUMPI - Fundo de Previdência Municipal de Ipameri, e dá outras providências.
CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE GESTORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga o art. 2º da Lei Municipal n° 1012/1997, que “Doa área e escola situada no Distrito de Domiciano Ribeiro, município de Ipameri”.
Revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal n° 2.749/2010, que “Autoriza doação dos imóveis que menciona e dá outras providências”.
Altera o inciso I do art. 8º da Lei Municipal n° 2.724/2009, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2010” .
Altera o art. 6º da Lei Municipal n° 2.700/2009, que “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências".
Revoga a Lei Municipal n° 2.765/2010, que “Estabelece normas para empresas prestadoras de serviço de exercícios físicos e esportes em Ipameri”.
Dispõe sobre a realização de palestras antidrogas na rede municipal de ensino.
Dispõe sobre a concessão e permissão de transporte coletivo e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PERMISSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a aquisição do imóvel que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h49 · Norma mais recente da lista: 17/03/2011