Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Quadra Poliesportiva que especifica e dá outras providências.
Revisa a remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Dá nova redação nos pré-requisitos do cargo de Fiscal de Meio Ambiente, constante do Anexo IV do art. 2o da Lei Municipal n° 3.088/2017.
Dispõe sobre a o reajuste salarial dos profissionais da Educação do Município de Ipameri - GO e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências.”
Acrescenta-se o §3° ao art. 14, do Regimento Interno.
Concede Título de Cidadania a DARCIENE BARROS LEÃO CIRINO.
Dá nova redação no art. 146 da Lei Orgânica do Município de Ipameri.
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, com o intuito de estabelecer normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município Ipameri-GO como agente normativo e regulador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a definição de abandono, maus-tratos e crueldade contra animais no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Dá nova redação no caput do art. 3o e art. 15 da Lei Municipal n° 2.916/2013, que "Institui no Município de Ipameri, o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M., altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.283/2003 e dá outras providências.
Altera a redação do inciso II do art. 5o da Lei Municipal n° 3.207/2018, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Ipameri e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio de repasse de recursos financeiros para Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.
Autoriza desafetação e posterior alienação de imóvel e dá outras Providências.
Autoriza desafetação e posterior alienação de imóvel e dá outras Providências.
Autoriza desafetação e posterior alienação de imóvel e dá outras Providências.
Autoriza desafetação e posterior alienação de imóvel e dá outras Providências.
Dá nova redação no art. 1o da Lei Municipal nº.: 902/96, que altera o §2° do art. 78 da Lei Municipal n°: 446/91.
Autoriza a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar, em frente às creches e escolas do Município de Ipameri- GO e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h35 · Norma mais recente da lista: 01/04/2020