Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal Extraordinário de Operações de Emergência em Saúde, com vistas ao monitoramento e deliberação quanto às medidas de emergência em saúde pública declarada em função da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° : 2.258/2002, que “Dispõe sobre Reorganização do Conselho Municipal de Educação".
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.258/2002, que "Dispõe sobre Reorganização do Conselho Municipal de Educação".
Concede Título de Cidadania a (SANDRA FARIA SILVA DE ANDRADE).
Concede Título de Cidadania a (KELVER ALCÂNTARA VIEIRA DE MELO).
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Especial para o Enfrentamento da Pandemia decorrente do COVID-19 e dá outras providências.
Revoga as Leis Municipais n°s 3.137/2017 e 3.138/2017.
Concede Título de Cidadania a (ITAMAR DE LIMA).
Concede Titula de Cidadania a DIOGO GONÇALVES FERREIRA.
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Luís Alberto de Carvalho” a ROBERTA RAIANE RUBENS COUTINHO.
Concede Título de Cidadania a JÚNIA SILVA TELES DE OLIVEIRA.
Altera a redação das alíneas “a” e “c” do inciso III do art. 5o da Lei Municipal n° 3.207/2018, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Ipameri e dá outras providências”.
“Autoriza traslado e faz Tombamento do maquinário que menciona e dá outras providências.”
“Declara de utilidade pública a DIOCESE DE IPAMERI.”
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Institui o Programa “Farmácia Solidária" no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências.
Declara a Folia de Reis como patrimônio imaterial do Município de Ipameri e dá outras providências.
Denomina Praça que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h12 · Norma mais recente da lista: 10/07/2020