Câmara Municipal de Ipameri (GO)
Cria o Conselho Municipal Extraordinário de Operações de Emergência em Saúde, com vistas ao monitoramento e deliberação quanto às medidas de emergência em saúde pública declarada em função da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.313, de 20 de julho de 2020Acrescentam-se os incisos X e XI e altera o caput do art. 2º, da Lei Municipal nº 3.307/2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.314, de 11 de agosto de 2020Acrescentam-se incisos e altera o caput do art. 2º e da Lei Municipal nº 3.307/2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.342, de 30 de março de 2021Acrescenta-se inciso e altera o caput do art. 2o e §1° do art. 5o da Lei Municipal n°: 3.307/2020.