Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Museu Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2020, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências (Team Roping).
Dispõe sobre a proibição do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências.
Institui a “Semana de Orientação e Combate ao Diabetes”, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.
Dispõe sobre a autorização da transferência, por doação, do veículo de propriedade da Câmara Municipal a Prefeitura Municipal de Ipameri/GO e dá outras providências.
Reinstitui o Programa para a Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS Municipal, e dá outras previdências.
Dispõe sobre a nova estrutura, composição, organização, funcionamento, atribuições e eleição, do Conselho Municipal de Saúde de Ipameri e dá outras providências.
Aprova, com ressalvas, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal, relativos ao exercício de 2017.
Altera e faz adequação da Lei Municipal nº 3.150, de 15 de dezembro 2017, que: "Instituiu o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências".
Dispõe sobre o tombamento da Praça da Liberdade, localizada no centro de Ipameri, para fins de preservação e proteção e dá outras providências.
Institui no calendário oficial do município de Ipameri o “Agosto Lilás”, e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Rua Mário Vaz de Carvalho
"Concede Título de Cidadania" FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI
"Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito 'Francisco José Dutra'” ANTÔNIO DONIZETE MARTINS DA SILVA
"Concede Título de Cidadania" FÁBIO SANTOS MATOS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h45 · Norma mais recente da lista: 16/12/2019