Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” a LUCAS PINHEIRO BRANDÃO CALIL.
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” a JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO.
Institui o Programa “Medicamento em Casa”, no âmbito do Município de Ipameri- GO e dá outras providências.
Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados contra a Covid-19 e dá outras providências.
Institui no calendário oficial do município de Ipameri a Campanha “Maio Laranja” e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos assemelhados comunicar os casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos.
Institui o “Dia Municipal da Visão Monocular”, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências.
Altera o caput do art. 2o da Resolução n° 008/2019, que “Dispõe sobre realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de Ipameri”.
Aprova a prorrogação do Estado de Calamidade Pública no município de Ipameri-GO, para enfrentamento da pandemia da Covid-19, declarado por meio do Decreto nº 651/2021 e dá outras providências.
Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos professores e servidores da educação, no âmbito do município de Ipameri- GO e dá outras providências.
Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito a Orcalino Lopes da Silva.
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal, relativos ao exercício de 2018.
Autoriza desafetação e alienação de imóvel que menciona e dá outras providências.
Autoriza desafetação e alienação de imóvel que menciona e dá outras providências.
Inclui o Conselho Municipal de Turismo à Lei Municipal 3.332, que dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Descarte responsável do Lixo, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências.
Declara a “Trezena de Santo Antônio” como patrimônio imaterial do Município de Ipameri e dá outras providências.
Institui o Programa IPTU Verde no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências.
Dispõe sobre a outorga de Cessão de Uso não onerosa de bem público e dá outras providências.
Instituí, no âmbito municipal, o desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis residenciais que adotem medidas para construção de calçadas - Passeios públicos - onde ainda não foi construído e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h57 · Norma mais recente da lista: 06/07/2021