Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o tipo de pavimento a ser utilizado e sistema de drenagem a ser implantado em novos loteamentos a serem criados no município de Ipameri e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos para adequação ao piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos termos da Lei Federal n0.: 13.708 de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências.
Dispõe sobre a largura das Estradas Municipais e respectiva faixa de domínio, fixa limitações de uso, declara de utilidade pública instituindo servidões administrativas nas estradas municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre atividades esportivas como essenciais e ininterruptas durante o estado de calamidade pública no Município de Ipameri e dá outras providências.
Dispõe sobre a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, durante o estado de calamidade pública, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania - Matheus Brandão Guimarães Santos
Concede Título de Cidadania - Marcos Luis dos Reis
Concede Título de Cidadania - Elisabete Barbosa Monteiro Alves
Concede Título de Cidadania - João Carlos Vicente de Araújo
Acrescenta-se inciso e altera o caput do art. 2o e §1° do art. 5o da Lei Municipal n°: 3.307/2020.
“Altera e acrescenta disposições da Lei Municipal n°.: 2.583, de 07 de maio de 2007 e dá outras providências. ”
Institui o “Programa Municipal de Informática nas Escolas: Um meio de aprendizagem”, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania - Bianca Soares de Oliveira
Denomina Logradouro Público inominado e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. - ONG (Projeto Social Vila América Esporte Clube)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para o repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.
Dispõe sobre os festejos carnavalescos e outros tracionais durante o estado de calamidade pública no Município de Ipameri-GO.
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” à AILTON MARTINS DE OLIVEIRA
Autoriza o parcelamento de contribuições previdenciárias patronais e custos especiais, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do município de Ipameri - FUMPI e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h13 · Norma mais recente da lista: 20/04/2021