Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a regularização do recebimento de vantagem remuneratória, prorroga concessão de benefícios e dá outras providências.
Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Ipameri, e regulamenta no âmbito municipal questões urgentes pertinentes às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n° 103/2019.
Dispõe sobre a Nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 32/2014, que “Institui o novo Código Tributário do Município de Ipameri e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público inominado e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público inomínado e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público inomínado e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público inomínado e dá outras providências.
Cria o Loteamento “Residencial Jardim Universitário” que especifica e dá outras providências.
Altera e faz adequação da Lei Municipal nº 3.150, de 15 de dezembro 2017, que instituiu o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2021, na forma que especifica e dá outras providências.
Concede Comenda do Mérito Legislativo "Waldemar da Costa Mendes" a Sebastião Pedro da Silva Neto.
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal o celebrar convênio de repasse de recursos financeiros para Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.
Institui o Programa de Saúde Bucal na rede pública municipal de ensino de Ipameri e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos na Resolução nº 11/2003, que "Institui o Regimento Interno".
Dá nova redação a alínea “a” do inciso I do art. 5o da Lei Municipal 2536/2006, que “Dispõe sobre as estradas municipais e dá outras providências”.
Dá nova redação nos arts. 93 e 94 da Lei Complementar nº 32/2014, que "Institui o novo Código Tributário e dá outras providências".
Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição em concurso público municipal para voluntários que servirem a justiça eleitoral e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura do Programa “Melhor em Casa” no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h37 · Norma mais recente da lista: 04/01/2021