Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Institui o "Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19" e dá outras providências.
Institui a Comenda do Mérito Legislativo “MARGARIDA FERNANDES HORBYLON” e dá outras providências.
Dispõe sobre a Nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Altera o art. 5º, da Lei Municipal nº.: 3.333/2021 e dá outras providências.
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Ipameri/GO e dá outras providências.
Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências. (ASSOCIAÇÃO DE PRESTAÇÃO AMBIENTAL ENTRE RIOS - RÁDIO COMUNITÁRIA ENTRE RIOS FM 87,9).
Institui o Programa para a Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS Municipal e dá outras previdências.
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.022 e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades danosas ao enfrentamento da emergência de saúde pública e de calamidade pública decorrente da Covid-19, e dá outras providências.
Dispõe sobre a triagem precoce para diagnostico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde, creches e escolas municipais de Ipameri, através da aplicação do questionário M-CHAT.
Altera a alínea “b” do inciso III do art. 9º da Lei Municipal n°: 3.332/2021.
Revoga a Lei Municipal n°: 3.278/2019 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.
Institui o Programa “Calçada Nova” e autoriza o desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências
Acrescenta-se o §3° ao art. 2º da Lei Municipal nº.: 2.290/2003 e dá outras providências.
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Waldemar da Costa Mendes” a LYDIO COSAC DE FARIA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h50 · Norma mais recente da lista: 13/09/2021