Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Institui o Projeto “Casa da Mulher Goiana”, e dá outras providências.
Aprova e institui o Plano Municipal de Saúde do município de Ipameri-GO para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de Ipameri - FECMI, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de incentivo ao uso da energia solar no município de Ipameri-GO e dá outras providencias.
Dispõe sobre a proibição de construção de pontes de madeira nas vias públicas da área urbana do município de Ipameri/GO e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri - Goiás, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Concede Homenagem Especial a HUGO WALTER CARNEIRO.
Altera o art. 1º da Resolução n° 04/2013, que “Limita a quantidade de honrarias a serem concedidas pelos vereadores”.
Dispõe sobre os cemitérios e serviços funerários no município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 032/2014, que “Instituiu o novo Código Tributário do Município de Ipameri e suas alterações.
Concede Homenagem Especial a SENILDO VAZ.
Concede Homenagem Especial a ARIANE GUIMARÃES.
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos e Comitês Municipais no portal oficial da Prefeitura Municipal de Ipameri-GO e das outras providências.
Altera o art. 5º da Lei Municipal n° 2.158/2001, que “Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”.
Altera os incisos I, II, III e caput do art. 79 da Lei Municipal n° 2.657/2008, em conformidade com a EC n° 103/2019, e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ipameri-GO, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da CF, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Cria o Polo da Indústria Têxtil do Município de Ipameri, e dá outras providências.
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Margarida Fernandes Horbylon” a HILDA SEBASTIANA PEREIRA ALVES.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h25 · Norma mais recente da lista: 14/12/2021