Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece medidas voltadas à comunidade escolar, das redes pública e privada, no âmbito do município de Ipameri-GO, concernentes ao pleno aprendizado da língua portuguesa, de acordo com a norma culta e dá outras providências.
Institui Campanha Municipal de Orientação aos Idosos Contra Fraudes e Golpes no âmbito do Comércio Eletrônico e na Internet, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.
Revisa a remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a revisão geral anual do Poder Executivo, na forma estabelecida pela Lei Municipal n° 2.608, de 10 de setembro de 2007.
Dispõe sobre a Nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências.
Concede Comenda do Mérito Legislativo “José Pio de Santana” a Sidimar Silva.
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Benildo Masetti” a Valfredo Barros Perfeito.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de imposto sobre propriedade predial e territorial urbano - IPTU, taxa de limpeza, taxa de coleta de lixo e as contribuições de melhorias e dá outras providências.
Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Acrescenta-se a alínea “s”, ao inciso IV, do art. 9º, da Lei Municipal n° 3.378/2021.
Altera e faz adequação na Lei Municipal n° 3.150, de 15 de dezembro 2017, que “Instituiu o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros às instituições que menciona e dá outras providências.
Dá nova redação no §2° do art. 71 da Lei Municipal n° 2.657/2008, que “Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Ipameri às Emendas Constitucionais n°s 41/2003 e 47/2005”, e dá outras providências.
Autoriza desafetação, desmembramento e permuta de área pública e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h19 · Norma mais recente da lista: 14/03/2022