Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre o remanejamento, transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação de instalação, adequação e o uso comum de banheiros públicos, vestiários e assemelhados por pessoas de sexos diferentes, em escolas e estabelecimentos públicos municipais.
Institui o mês “Junho Verde” - voltado a valorização, conscientização e promoção da educação ambiental, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n° 3.453/2022, de 07/06/2022.
Denomina bairro no perímetro urbano da sede do município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Dispõe sobre o arquivamento de documento representativo do ato de liberação em meio digital acessível por QR Code ou Plaqueta NFC e dispensa a afixação da informação por outro meio, no âmbito do município de Ipameri e dá outras providências.
Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito "Francisco José Dutra" a Marcos Rogério dos Reis (in memorian).
Concede Título de Cidadania a JÔNIO LÚCIO BARBOSA DA COSTA.
Institui a Galeria Rosa ‘Nilda Maria dos Santos”, nas dependências da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania a TALLES ALVES BARRETO.
Concede Título de Cidadania a MARIO WILSON OLIVEIRA DE AGUIAR.
Dá nova denominação ao logradouro público que menciona e dá outras providências.
Institui o Programa “Escolinha Municipal de Futebol e Futsal”, no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade de Pessoas com Necessidades Especiais no município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Institui a Política de Prevenção à Violência contra Profissionais de Ensino, no município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Enedina Oliveira da Silva” a Edson de Oliveira.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h40 · Norma mais recente da lista: 12/07/2022