Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara o “Forró da Feira” como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para o Campeonato Municipal de Futebol Amador - 2022, denominado “MÁRCIO DA SILVA”, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Benildo Masetti” a RENATO LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA.
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Benildo Masetti” a Wagner Alcântara de Oliveira.
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Benildo Masetti” a PEDRO PAULO DA SILVA CRUZ.
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Benildo Masetti” a HUMBERTO HENRIQUE MENDONÇA NETO.
Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos do Poder Executivo Municipal, às disposições previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana no âmbito do Município de Ipameri- GO, e dá outras providências.
Altera os arts. 13, 14 e 16 da Resolução nº 11/2003, que "Institui o Regimento Interno".
Altera os §§5° e 6° do art. 26 da Lei Orgânica do Município de Ipameri-GO.
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa das Contas de Governo do Executivo Municipal, relativos ao exercício de 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção econômica social à entidade que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.
Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.
Altera o art. 9º, da Lei Municipal nº.: 3.195/2018 e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de conscientização e combate ao Feminicídio no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da ideologia de gênero nas escolas da rede pública e privada do município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização e regulamentação das cavalgadas no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h27 · Norma mais recente da lista: 16/09/2022