Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ipameri-GO, regula o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Declara como Zonas de Especiais Interesse Social as áreas mencionadas, na forma que especifica e dá outras providências.
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal, relativos ao exercício de 2019.
Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no Município de Ipameri- GO, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania a FERNANDA LOBATO DE PAULA.
Autoriza o Município a credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais, por meio de pagamento via cartão de crédito e de débito, e dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores de Ipameri-GO”, e reconhece suas atividades como atividade de risco, caracterizando a efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e integridade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal n° 10.826/2003.
Institui a “Semana da Cidadania” na rede municipal de ensino no município de Ipameri e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica aos consumidores em tratamento continuado e que dependem de equipamentos elétricos e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal da Etnia Cigana” no município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Enedina Oliveira da Silva” a GERALDO COELHO VAZ.
Concede Comenda do Mérito Legislativo “José Pio de Santana” a CLAUDIANE DE MELO TRONCHA.
Concede Comenda do Mérito Legislativo “José Pio de Santana” a LÚCIA APARECIDA DE MELO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei municipal Nº.: 3.422 de 14 de fevereiro de 2022 que dispõe sobre a Nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providencias.
Altera o art. 72 da Lei Municipal n° 2.657/2008, de 09 de setembro de 2008 e dá outras providências.
Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito "Francisco José Dutra" a LINCON RAFAEL DA SILVA.
Concede Comenda do Mérito Legislativo “José Pio de Santana” a VADERLÚCIA APARECIDA FRANÇA RIBEIRO.
Concede Comenda do Mérito Legislativo "José Pio de Santana" a MARIA LÚCIA ELIAS GONÇALVES.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h05 · Norma mais recente da lista: 08/06/2022