Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a Lei Federal n° 14.133/2021, que “Dispõe sobre licitações e contratos administrativos”, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal das Doenças Raras” e dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal do Farmacêutico” e dá outras providências.
Denomina logradouro público inominado e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ipameri a firmar contrato de comodato com o Novo Horizonte FC e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e regula o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988.
Concede Título de Cidadania” (a Jacob Saud).
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder apoio cultural, mediante subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’” (a Ítalo Vaz de Melo).
Concede Título de Cidadania” (a Loides Brites Gomes Pereira de Oliveira).
Acrescenta-se o inciso V e altera o caput do art. 33 e acrescenta-se do art. 38-A na Resolução nº 11/2003, que “Institui o Regimento Interno".
Concede Título de Cidadania Ipamerina (à Maria Aparecida Marasco Tomazini).
Concede Título de Cidadania” a (Amílcar Fernandes Horbylon).
Institui o “Dia Municipal do Fotógrafo”, e dá outras providências.
Institui a Campanha “Destinação do Bem”, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo, na forma estabelecida pela Lei Municipal n° 2.608, de 10 de setembro de 2007.
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, na forma estabelecida pela Lei Municipal n° 2.608, de 10 de setembro de 2007.
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo, na forma estabelecida pela Lei Municipal n° 2.608, de 10 de setembro de 2007.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo, na forma estabelecida pela Lei Municipal n° 2.608, de 10 de setembro de 2007.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h44 · Norma mais recente da lista: 30/03/2023