Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 3.422 de 14 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a Nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providencias".
Concede Título de Cidadania” a (Gregore Jaime Ferreira Vilela).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para blocos de Carnaval - 2023, na forma que especifica e dá outras providências.
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” (a Francisco Roberto Tomazini.
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” (a Alisson José Rosa de Andrade).
Dispõe sobre a concessão e limitação de honrarias da Câmara Municipal de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Regulamenta o procedimento de justificações de faltas pelos vereadores nas sessões legislativas, e dá outras providências.
Altera o art. 16 da Resolução n° 005/2013.
Dispõe sobre o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Revisa os subsídios dos vereadores na forma estabelecida pela Lei Municipal n° 2.608, de 10 de setembro de 2007.
Altera o caput do art. 1º, da Lei Municipal n° 3.346/2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo de Ipameri-GO para a adequação dos valores da atual legislatura e dá outras providências.
Dispõe sobre o Novo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Ipameri – GO, das autarquias e fundações Municipais e dá outras providências.
Institui o Programa “Médico nas Escolas e Creches Municipais” que funcionará como um sistema de prevenção a doenças infantis por meio do atendimento médico da cidade de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal da Participação da Mulher na Política, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para o Campeonato Municipal de Futebol Amador – 2022, divisão de acesso, denominado “Francisco Ribeiro de Oliveira”, nos termos que menciona e dá outras providências.
Altera os anexos de metas e riscos fiscais da Lei Municipal nº 3.468/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.405/2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri-GO para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h55 · Norma mais recente da lista: 15/02/2023