Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental no município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025, de 12/02/2025.
Institui o Programa “ELA” no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das escalas de atendimento e dos profissionais lotados nas unidades públicas de saúde do município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à ONG Projeto Social Vila América Esporte Clube e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros ao LAR E CRECHE SÃO FRANCISCO e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros ao FUNREBOM e dá outras providências.
Institui a campanha de prevenção, conscientização, e enfrentamento do parto prematuro denominada “Novembro Roxo” no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.794/2025, que ‘Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Ipameri - GO, e dá outras providências.
Revoga as Leis Municipais que especifica.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025, de 12/02/2025
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação imóvel urbano e dá outras providências.
Dispõe sobre a Campanha “Dezembro Laranja” como mês de conscientização e combate ao câncer de pele no município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Dispõe sobre a Nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei Municipal n° 113/86, que “Ficam considerados Feriados Municipais”.
Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para blocos de Carna Fest Folia - 2025, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ipameri -GO conceder premiações para os eventos esportivos, nos termos que menciona e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Combate à Obesidade Infantil no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Ipameri-GO a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da União das Câmaras e Vereadores do Estado de Goiás - UVEGO e da outras providências.
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.287/2019, que altera o art. 15º da lei municipal nº 2.916/2013 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h35 · Norma mais recente da lista: 04/04/2025