Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação e regulamentação da “Casa Do Artesão de Ipameri - CAI” no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências.
Altera o art. 1º e o Memorial Descritivo da Lei Municipal n° 1.089/97, que “Autoriza doação” e dá outras providências.
Autoriza a desafetação de imóvel público e permuta da área pública que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a prestação de Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros intermediado por Plataformas Digitais ou Aplicativos, na forma da Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2.012, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação imóvel urbano, e dá outras providências.
Altera o inciso V, do art. 9º da Lei Municipal nº 3.214/2018.
Institui o “Dia Municipal do Truqueiro” no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da política municipal de proteção dos direitos das crianças com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDHA), Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD) e Dislexia, no município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’”. (Thais Luane Antunes de Araújo).
Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’”. (Allisson Gotardo Feitosa da Silva).
Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’”. (Ary Ferreira do Amaral Neto).
Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’”. (Vitor Hugo Câmara Lacerda)
Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’”. (Rodolfo Cavalcante Fernandes.
Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’”. (Thiago Pires Martins).
Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’”. (Camila Patrícia Pereira Nascimento).
Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’”. (Sandra Ribeiro Marques).
Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’”. (Divino Vander Pereira dos Santos).
Concede Título de Cidadania (à Neiliane de Souza e Silva Santos).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri-GO e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 30/04/2025