Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.824/2025, que “Dispõe sobre a desafetação e permuta de imóvel urbano no Município de Ipameri-GO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros ao Abrigo Filantrópico Alfredo Júlio.
Dispõe sobre a responsabilidade do Município de Ipameri-GO pelos danos materiais causados por falta de proteção adequada durante o serviço de roçagem em espaços públicos.
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Atenção à Faixa de Pedestres, e dá outras providências.
Institui o Programa “Cuidando de Quem Cuida”, destinado à promoção de ações de orientação, apoio e atenção integral às mães atípicas no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Ipameri Moto Fest.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.897/2013 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.487/2005 que “Cria o Conselho Municipal de Cultura de Ipameri-GO” e dá outras providências.
Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da fibromialgia nas placas de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de uso de bem público para exploração comercial de dois quiosques localizados no Parque Ecológico – Lago “Rodolfo Rodrigues”, na Vila Estrela e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania Ipamerina (a Cássio Guimarães dos Santos).
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Enedina Oliveira e Silva” (a Cláudia Machado de Paiva).
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Dr. João Alves Ferreira”. (a Marcelo Aparecido Gomes Godoi)
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios – TCMGO, referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal – Contas de Governo, relativos ao exercício de 2020.
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal – Contas de Governo, relativos ao exercício de 2021.
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ipameri-GO, os procedimentos para garantia do acesso à informação conforme disposto na Lei Federal nº 12.527/2011.
Institui o Coral Legislativo “Professor Zuzu” na Câmara Municipal de Ipameri-GO e dá outras providências.
"Concede Título de Cidadania Ipamerina" (a Marcela Batista Neves).
Dispõe sobre a Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia, no Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames psicológicos periódicos para profissionais que atuam em creches e instituições de educação infantil no município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h02 · Norma mais recente da lista: 23/06/2025