Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação no art. 16 da Lei Complementar nº 001/1997, que “Institui o novo Código de Posturas do Município de Ipameri”.
Acrescenta o art. 400-G à Lei Complementar nº 47/2014, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 32/2014, que “Institui o novo Código Tributário do Município de Ipameri e estabelece outras providências”.
Dispõe sobre a descentralização da marcação de consultas com médicos especialistas no âmbito da rede municipal de saúde do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Institui a Festa Junina denominada “Arraiámeri - Nilda Maria dos Santos”, no Distrito de Santo Antônio dos Cavalheiros, Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela ANATEL, nos termos da legislação federal vigente
Denomina a Casa Velatória Municipal e dá outras providências.
Institui a Campanha Educativa “Deixe Tudo Melhor do que Você Encontrou” no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção ao Vício em Jogos Eletrônicos e Redes Sociais no âmbito das escolas do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências.
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania Ipamerina (a Edson Fuzaro de Castro).
Concede Comenda do Mérito Legislativo “José Milton Pires” (a PAULO ROBERTO SEGUNDO).
Concede o Título de Cidadania Ipamerina (a JONAS TAVARES DOS REIS).
Concede o Título de Cidadania Ipamerina (a JEZIEL HÉLISSON TAVARES DOS REIS).
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Benildo Masetti” (a ANTÔNIO TIAGO GOMES REIS).
Concede Título de Cidadania Ipamerina (à FERNANDA ELISA DAINEZZI BOLOGNANI).
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Benildo Masetti” (a Alessandro Arantes Neres de Sousa)
Dispõe sobre a permissão de uso de espaços públicos destinados à prática esportiva, no âmbito do Município de Ipameri-GO, para exploração exclusiva por terceiros, com finalidade de publicidade e propaganda, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025, de 12/02/2025.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h57 · Norma mais recente da lista: 04/08/2025