Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri- GO e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. (Associação de Competidores de Rodeio de Ipameri)
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. (Associação de Terapia por Cavalos de Ipameri - ATACI)
Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública - REFIS 2025 do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação “Adelino de Carvalho” e dá outras providências.
Institui o Programa Vereador Mirim, no âmbito da Câmara Municipal de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de doação de veículo de propriedade da Câmara Municipal de Ipameri-GO à Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis Entre Rios - COOPER e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025, de 12/02/2025.
Concede Homenagem Especial. (Antônio da Cruz Lima)
Dispõe sobre o procedimento interno de classificação de bens, formação de comissão avaliadora e destinação final de patrimônio inservível, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania Ipamerina. (a José Luiz Vieira dos Reis)
Concede Título de Cidadania Ipamerina. (a Carlos Roberto de Oliveira);
Concede Homenagem Especial de Honra ao Mérito. (a Valdeci Honório do Nascimento);
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal nº 13.709/2018, que dispõe sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania (a Renato Galvão da Silva).
Concede Título de Cidadania (a Ricardo Pires Monteiro).
Concede Título de Cidadania (a Daniel Marcelino Netto de Melo).
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Governo Digital.
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Luís Alberto de Carvalho”. (a Érico Rangeli Rocha Duarte).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h48 · Norma mais recente da lista: 09/10/2025