Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a fixação do piso salarial do magistério público municipal de Ipameri-GO e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025.
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.793/2025, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Ipameri - GO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007.
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Ipameri - GO, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007.
Altera o art. 62 da Lei Municipal nº 3.531/2023 e dá outras providências.
Revoga a Resolução nº 001/2003, que criou a Biblioteca do Poder Legislativo Municipal, e autoriza a doação do acervo de livros para a Biblioteca Pública Municipal.
Dispõe sobre o Quadro de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo de Ipameri - GO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 51/2025, de 03 de janeiro de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri- GO e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.
Dá nova denominação à Vila que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar bem imóvel, com encargo e dá outras providências.
Altera o Anexo I e art. 16 da Resolução nº 005/2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Quadro de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Ipameri, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e disposição dos gabinetes dos Vereadores no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências.
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 032/2014, que “Institui o Novo Código Tributário do Município de Ipameri e suas alterações, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h43 · Norma mais recente da lista: 14/02/2025