Câmara Municipal de Ipameri (GO)
Revoga as Leis Municipais que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2025
Autoria: Alisson Rosa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.470, de 12 de julho de 2022Dispõe sobre a proibição da ideologia de gênero nas escolas da rede pública e privada do município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.463, de 12 de julho de 2022Dispõe sobre a vedação de instalação, adequação e o uso comum de banheiros públicos, vestiários e assemelhados por pessoas de sexos diferentes, em escolas e estabelecimentos públicos municipais.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.535, de 13 de abril de 2023Dispõe sobre a vedação de instalação, adequação e o uso comum de banheiros, vestiários e assemelhados em estabelecimentos públicos ou privados, para uso comum, por pessoas de sexos diferentes, em locais de acesso público e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.626, de 10 de outubro de 2023Estabelece a garantia aos pais e responsáveis o direito de autorizar ou não a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.