Legislação municipal · Formosa (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre acréscimos e alterações nos dispositivos da Lei nº 442/17, de 20 de novembro de 2017 que “Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Formosa/GO” e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 885/2023, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Altera e acrescenta inciso XVIII ao artigo 56, acrescenta artigo 62-K à Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Ética e Decoro Parlamentar.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os profissionais de saúde que prestam serviços na rede municipal sob o regime de credenciamento, em Formosa.
Dispõe sobre a exoneração, a partir do dia 31 de dezembro de 2023, dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Formosa.
Denomina de Rua 9 Horácio Rodrigues da Costa Neto a Rua 9 localizada no Setor Ferroviário, Município de Formosa/GO.
Implantar em todas as rádios comunitárias do município de Formosa-GO um programa diário exclusivo para as associações e fundações comunitárias.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção Animal, Adoção e Resgate Amigo Cão Formosa – Goiás.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Parceiros do 11º CRPM.
Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Instituir e implantar na saúde pública do município o Programa de Posvenção ao Suicídio.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores do Assentamento São Francisco de Assis - APASFA.
Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas municipais, de código bidimensional QR Code (Quick Response) com informações devidas, no intuito de facilitar a fiscalização popular.
Institui a campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet.
Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural.
Dispõe sobre o atendimento especializado para as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nos concursos públicos no âmbito da Administração Pública municipal.
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados, dando outras providências.
Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa, o “Diploma de Reconhecimento por Realizações Notáveis”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h46 · Norma mais recente da lista: 26/12/2023