Legislação municipal · Crixás (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei n. 1.488, de 2007 - Autoriza doar terreno urbano ao SINDICRIXAS
Lei n. 1.487, de 2007 - Institui o programa de recuperação de Crédito Previdenciário
Lei n. 1.486, de 2007 - Autoriza alienar áreas das Ruas Bernadinho de Sena e Rua T. Campos
Lei n. 1.485, de 2007 - Fixa alíquota Previdenciária ao Regime próprio da Previdência
Lei n. 1.484, de 2007 - Dispõe sobre desafetação e parcelamento de área pública
Lei n. 1.483, de 2007 - Autoriza receber a título de doação de área de terreno urbano
Lei n. 1.482, de 2007 - Autoriza ao Prefeito a Alienar veículo de sua propriedade
Lei n. 1.480, de 2007 - Autoriza o Município de Crixás receber bens imóveis
Lei n. 1.490, de 2007 - Autoriza doação de 2 lotes urbanos a AMMAGOIAS
Lei n. 1.481, de 2007 - Dispõe sobre ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Lei n. 1.479, de 2007 - Concede aumento salarial para os servidores da prefeitura
Lei n. 1.478, de 2007 - Dispõe atualização dos subsídios dos dos Agentes políticos
Lei n. 1.476, de 2007 - Autoria sorteio de motocicleta a contribuintes do IPTU
Lei n. 1.475, de 2007 - Revoga a Lei Municipal n. 1.304, de 25 de Abril de 2003
Lei n. 1.473, de 2007 - Dispõe sobre a suplementação de dotação do Orçamento vigente
Lei n. 1.477, de 2007 - Emenda aditiva n. 001-2007 da lei n. 1.333-2003, INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
Lei n. 1.474, de 2007 - Doação de área pública a IGREJA APOSTULO CESAR
Lei n. 1.472, de 2007 - Assegurar VAGAS EM CRECHES, as mães com idade até 18 anos
Lei n. 1.469, de 2007 - Autoriza abrir crédito especial
Lei n. 1.468, de 2007 - Convênio para instalação de SANEAMENTO BÁSICO e ÁGUA
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h38 · Norma mais recente da lista: 04/10/2007