Legislação municipal · Crixás (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei n. 1.466, de 2007 - Dispõe sobre Conselho Municipal de Cultura
Lei n. 1.470, de 2007 - Autoriza implementar programa de CARTA DE CRÉDITO do FGTS
Lei n. 1.465, de 2007 - Cria empregos, Agentes de Saúde e de Combates a Endemias - ASCE
Lei n. 1.464, de 2007 - Dispõe sobre aberturas e regulamentação de FUNERÁRIAS
Lei n. 1.461, de 2007 - Estima a Receita e fixa Despesa, exercício financeiro de 2007.
Lei n. 1.459, de 2006 - Dispõe sobre doação de terreno urbano
Lei n. 1.458, de 2006 - Fixa pauta de valores venais do IPTU e ITU
Lei n. 1.456, de 2006 - Autoriza contratar financiamento junto a união
Lei n. 1.455, de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Especial
Lei n. 1.454, de 2006 - Reajusta vencimentos dos servidores públicos Municipal
Lei n. 1.453, de 2006 - Autoriza alienar lotes do loteamento Beira Rio
Lei n. 1.452, de 2006 - Autoriza abertura de via pública
Lei n. 1.451, de 2006 - Institui CONCESSÃO GRATUITA de uso de terreno público
Lei n. 1.450, de 2006 - Desafeta e alienar Área pública
Lei n. 1.449, de 2006 - Autoriza alienar VEÍCULOS, MÁQUINAS E SUCATAS
Lei n. 1.448, de 2006 - Doação de área urbano ao TJGO
Lei n. 1.447, de 2006 - Dispõe sobre convênio com INSS
Lei n. 1.446, de 2006 - Autoriza Firmar convênio com a SAMU
Lei n. 1.445, de 2006 - Autoriza firmar convênio com IPASGO
Lei n. 1.443, de 2006 - Autoriza abrir crédito especial
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h06 · Norma mais recente da lista: 23/04/2007