Legislação municipal · Crixás (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei n. 1.545, de 2009 - Alterações do PPA, Lei n. 1.427 de 2006
Lei n. 1.543, de 2009 - Dispõe sobre criação da SEC. MUN. ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS
Lei n. 1.542, de 2009 - Criação de SEC. MUN. DE OBRAS E SSERVIÇOS URBANOS
Lei n. 1.541, de 2009 - Regularização de documentos de terrenos urbanos (ESCRITURA, TÍTULO DE DOMÍNIO)
Lei n. 1.535, de 2008 - Fixa os SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, legislatura 2009 a 2012
Lei n. 1.539, de 2008 - Altera Lei n. 1.388 de 2005, da PREVIDÊNCIA SOCIAL
Lei n. 1.536, de 2008 - Dispõe sobre CRÉDITOS SUPLEMENTARES vigente
Lei n. 1.537, de 2008 - Desafetação e desmembramento de área pública
Lei n. 1.540, de 2008 - Desafetação de área verde, Morada do Sol
Lei n. 1.538, de 2008 - Regularização de documento, do Lt. 16, Qd. 16 - Setor Central
Lei n. 1.534, de 2008 - Implantação de VILA MILITAR no Município de Crixás
Lei n. 1.533, de 2008 - Autoriza concessão de diárias CONSELHO TUTELAR
Lei n. 1.530, de 2008 - Implantação do DIA DO EVANGÉLICO
Lei n. 1.529, de 2008 - Contratação de funcionário, por prazo determinado
Lei n. 1.528, de 2008 - Doação de LEITE ESPEICAL para crianças
Lei n. 1.527, de 2008 - Doação de MERENDA ESCOLAR a crianças diabéticas, hipertensão, etc.
Lei n. 1.526, de 2008 - Emenda supressiva na Lei nº 1.496, para o ano de 2008
Lei n. 1.525, de 2008 - Emenda supressiva na lei n° 1.481, do ESTATUTO DOS SERVIDORES
Lei n. 1.524, de 2008 - Doação de área urbana ao CLUBE DO LAÇOS DE CRIXÁS
Lei n. 1.523, de 2008 - Introduz alteração na Lei 1.520 de FINANCIAMENTO
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h03 · Norma mais recente da lista: 20/02/2009