Legislação municipal · Crixás (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei n. 1.623, de 2011 - Autoriza alugar casa para moradia do juiz de direito desta Comarca
Lei n. 1.622, de 2011 - Altera a lei 1.587, DOAÇÃO AO COLÉGIO MANOEL LINO
Lei n. 1.619, de 2011 - Autoriza repassar o valor até 15.000,00 mensais ao Crixás Esporte Clube
Lei n. 1.617, de 2011 - Altera o Art. 171, da lei n. 015-2007, (ESTATUTO DOS SERVIDRES PÚBLICOS)
Lei n. 1.616, de 2011 - Criação de cargo de ASSESSOR ESPECIAL para assuntos parlamentares
Lei n. 1.614, de 2011 - Dispõe sobre suplementação de dotações de Orçamento
Lei n. 1.606, de 2011 - Altera a lei 1.559, do PROGRAMA HABITACIONAL MORADIA DIGNA
Lei n. 1.600, de 2011 - LOA, Estima a receita e fixa despesa da prefeitura Municipal, ano 2011
Lei n. 1.599, de 2011 - Dispõe sobre LDO, execício Financeiro de 2011
Lei n. 1.601, de 2010 - Permuta da área urbana nº. 01-B, com 3.777,00 m².
Lei n. 1.612, de 2010 - Autoriza instituir programas de DOAÇÃO DE CESTA BÁSICA
Lei n. 1.591, de 2010 - Doação de área publica a IGREJA MINISTÉRIO COMUNIDADE CRISTÃ
Lei n. 1.592, de 2010 - Autoriza receber a título de doação áreas de terrenos urbanos
Lei n. 1.589, de 2010 - Altera a Lei n. 1570, de COMPRA E PERMUTRA DE LOTE
Lei n. 1.586, de 2010 - Cria cargo de provimento em comissão que menciona
Lei n. 1.585, de 2010 - Cria CARGO DE GESTOR PÚBLICO Municipal
Lei n. 1.584, de 2010 - Altera a redação do Art. 60, da lei nº 1.481, do ESTATUTO DO SERVIDOR
Lei n. 1.583, de 2010 - Fixa pauta de lançamento do IPTU-ITU paro o exercício 2010
Lei n. 1.582, de 2010 - Repasse do valor de 50.000,00 ao campeonato Goiano de futebol de 2010
Lei n. 1.581, de 2010 - Autoriza venda de veículo da frota da secretária de Saúde.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h10 · Norma mais recente da lista: 09/05/2011