Legislação municipal · Crixás (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Proibe INAUGURAÇÃO de obras públicas inacabadas (Onízio)
Proibição e cobrança de TAXA DE RELIGAÇÃO de Energia Elétrica e de Água
Denominação das Pontes sobre os Córregos Limoeiro e Bardaia.
Substitui os Projetos 011 e 012 - Tratores Associação dos Assentamentos
Altera Lei n. 1.388, de 2005. Amortização do DEFICIT aturial do RPPS
Altera o art. 3º, da Lei n. 1.906, doação de terreno a PARÓQUIA N. S. DA CONCEIÇÃO
Dispõe sobre instalação de eliminadores de ar, SANEAGO
Dispõe sobre IPTU e ITU no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
Ceder imóvel em COMODATO
Proibido uso de CAPACETE em estabelecimentos Públicos e Comerciais
Apreensão de ANIMAIS SOLTOS nas vias e logradouros públicos
Institui Fundo Municipal de DIREITOS DO IDOSO
Comodato R.S.W Barbosa Marmoraria
Comodato Elzani Fernandes Carneiro de Araujo
Comodato Manoel Fraga Xavier
Crédito Suplementar para o FUNDEB
Quantitativo de VAGAS e VENCIMENTO de Agente de Saúde e Comunitário
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.927
Altera SALARIO DA CÂMARA MUNICIPAL, Lei n. 1.959, de 2018
Estima Receita e fixa Receita pra o exercício de 2019 (LOA)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h48 · Norma mais recente da lista: 10/05/2019