Legislação municipal · Caçu (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2444/2022 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Altera a Lei nº 2416-2021 que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022-2025
Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2023
Dispõe sobre a transparência das receitas provenientes de Emendas Parlamentares recebidas pelo município de Caçu-GO.
Dispõe sobre desmembramento de lotes na Cidade de Caçu, e dá outras providências.
Acresce o número de vagas dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1301, de 02 de abril de 2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para isenção de multa e juros incididos no IPTU/ITU, no ISSQN estimado e eletrônico, na Taxa de Licença para Localização - TLF e na Taxa de Vigilância Sanitária - TVS, de débitos vencidos e não pagos, deste e de exercícios anteriores e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal e de Conscientização sobre os riscos do aborto, a ser comemorado, anualmente em 08 de outubro, no município de Caçu.
Institui o Dia Municipal de Políticas Públicas para o Combate à Discriminação Racial, no município de Caçu-GO.
Ata da 50ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Dispõe sobre desmembramento de lotes na Cidade de Caçu, e dá outras providências.
Acresce o número de vagas dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1301, de 02 de abril de 2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para isenção de multa e juros incididos no IPTU/ITU, no ISSQN estimado e eletrônico, na Taxa de Licença para Localização - TLF e na Taxa de Vigilância Sanitária - TVS, de débitos vencidos e não pagos, deste e de exercícios anteriores e dá outras providências.
Ata da 49ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Institui o Dia Municipal do nascituro e de Conscientização sobre os riscos do aborto, a ser comemorado, anualmente em 08 de outubro, no município de Caçu.
Institui o Dia Municipal de Políticas Públicas para o Combate à Discriminação Racial, no município de Caçu-GO.
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Caçu, Estado de Goiás.
Ata da 48ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Confere Título de Cidadão Honorário de Caçu-GO a GLAUSKSTON BATISTA RIOS e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 30/12/2022