Legislação municipal · Caçu (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 29, Quadra n° 10, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTAO", para a empresa TRANSROCHA LTDA., que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel (sobra de quadra, localizado ao lado direito da subestação de energia elétrica), pendente de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis local, para a empresa CONQUISTA VEÍCULOS LTDA e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para isenção de multa e juros incididos no IPTU/ITU, Taxa de Licença de Localização - TLL e Taxa de Licença para Funcionamento - TLF, de débitos vencidos e não pagos, deste e de exercícios anteriores e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Associação Caçuense de Handebol "ASCAH" e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação "SOS QUATRO PATAS", e dá outras providências.
Altera o artigo 7º da Lei nº 2483/2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer doação de Trator Agrícola à Associação dos Produtores Rurais do Ribeirão do Caçu - ASPROCAÇU e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer doação de 44 (quarenta e quatro) telhas galvanizadas usadas, disponibilizadas pela Câmara Municipal à Associação dos Produtores Rurais da Região da Guariroba - ASPRUGUAR e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao Centro Espírita "Joana D'arc" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à "ONG SOS 4 PATAS" desta Cidade, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n° 1.245, de 13 de dezembro de 2000."
Altera redação do caput do art. 131, da Resolução n° 05/2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de espaço do prédio sede do Poder Legislativo de Caçu/GO e dá outras providências.
Institui Gratificação de Dedicação Excepcional a servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de Trator Agrícola à Associação dos Produtores Rurais do Ribeirão de Caçu - ASPROCAÇU e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de 44 (quarenta e quatro) telhas galvanizadas usadas, disponibilizadas pela Câmara Municipal à Associação dos Produtores Rurais da Região da Guariroba - ASPRUGUAR e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao Centro Espírita "Joana D'arc" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à "ONG SOS 4 PATAS" desta Cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Caçu, e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Caçu, no dia 03 de novembro de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h10 · Norma mais recente da lista: 13/11/2023