Câmara Municipal de Caçu (GO)
Altera redação do caput do art. 131, da Resolução n° 05/2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 2023
Autores: ZILDERLEI NUNES, ORLANDO OLIVEIRA, VIRGINIA BERNARDES, WALTER JUNIOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Resolução nº 5, de 16 de novembro de 2006Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.