Legislação municipal · Caçu (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Calendário Oficial das Sessões Ordinárias para o ano de 2026 da Câmara Municipal de Caçu-GO, e dá outras providências.
"Dispõe sobre exoneração de servidores de cargos em comissão que especifica, e dá outras providências.”
Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Caçu no dia 02 de janeiro de 2026.
“Dispõe sobre exoneração de servidores de cargos em comissão que especifica, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Transição de Governo no âmbito do Poder Legislativo de Caçu e dá outras providências.
“Dispõe sobre a concessão de vantagem estatutária Auxilio Natalidade a Servidora que especifica, e dá outras providências”. (ANA PAULA).
“Dispõe sobre a criação do Exame de Aproveitamento Mensal para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação fornecer material didático aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e dá outras providências.”
“Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Caçu, autorizando a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, o patrimônio público e a ordem pública.”
“Acrescenta Função Gratificada no Quadro de funções da Lei Complementar nº 021/2025, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento do corrente exercício.
Dispõe sobre a proibição de alteração de nomes de vias públicas já denominadas no Município de Caçu e dá outras providências.
Dispõe sobre desmembramentos de lotes no município de Caçu, e dá outras providencias.
Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 2.516, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a denominação da Avenida Maria Guimarães do Nascimento, desta Cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigação de instalação de câmeras de monitoramento, com áudio e vídeo, no interior dos veículos do Transporte Escolar Público Municipal Coletivo, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a criação do Exame de Aproveitamento Mensal para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação fornecer material didático aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e dá outras providências.”
“Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Caçu, autorizando a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, o patrimônio público e a ordem pública.”
Dispõe sobre postergação da constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caçu para janeiro de 2026, em conformidade com novas disposições regimentais
“Acrescenta Função Gratificada no Quadro de funções da Lei Complementar nº 021/2025, e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h09 · Norma mais recente da lista: 05/01/2026