Câmara Municipal de Caçu (GO)
Lei Orgânica do Município de Caçu-LOM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 11 de outubro de 1990Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 11 de outubro de 2019 - Dá nova redação a alínea "a" do inciso XII, do Art. 6º, da Lei Orgânica Municipal.
Regulamentada pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 03 de janeiro de 1991Acresce parágrafo ao inciso XI, do Art. 8º da Lei Orgânica Municipal.
Regulamentada pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 03 de janeiro de 1991Dá nova redação ao inciso IV do §3º do Art. 23 da LOM.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 09 de março de 1994Dá nova redação ao inciso XIII e alínea "a" do Art. 6º da Lei Orgânica Municipal.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 09 de março de 1994Suprime a alínea "b" do inciso XIII, do Art. 6º, da Lei Orgânica Municipal.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 24 de março de 1994Suprime o inciso XI do Art. 8º, da Lei Orgânica Municipal e o parágrafo único da Emenda à Lei Orgânica nº 02/91.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 12 de março de 1996Suprime o inciso XVIII do Art. 18, da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 12 de agosto de 1997Acrescenta o inciso XV ao Art. 36, da Lei Orgânica do município de Caçu.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 23 de março de 2000Dá novo tratamento jurídico à política educacional do Município, contemplada no Título VI, Capítulo VI, Seção I, da Lei Orgânica de Caçu.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 05 de dezembro de 2001Altera o §1º do Art. 14 da Lei Orgânica do município de Caçu.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 05 de outubro de 2004Acrescenta parágrafo único ao Art. 17 da Lei Orgânica do município de Caçu, Estado de Goiás.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 29 de janeiro de 2008Altera o art. 14, da Lei Orgânica do Município de Caçu, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 09 de maio de 2008Revoga o Art. 101, do Capítulo X - Das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município de Caçu-Goiás.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 14 de dezembro de 2009Fica revogada a Emenda a Lei Orgânica nº 13, de 09 de maio de 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 05 de setembro de 2012Cria dispositivos à Lei Orgânica do município de Caçu, Estado de Goiás. (Art. 9A e seu parágrafo único)
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 08 de março de 2013Altera a redação do inciso II, do Art. 12, da Lei Orgânica do município de Caçu, Estado de Goiás.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 05 de junho de 2013Altera a redação do inciso VII, do Art. 36, da Lei Orgânica do município de Caçu, Estado de Goiás.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 13 de abril de 2015Acrescenta o Art. 100A, na Lei Orgânica do município de Caçu, Estado de Goiás.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 26 de junho de 2015Altera o art. 14, da Lei Orgânica do município de Caçu e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 12 de junho de 2017Altera o parágrafo único do Art. 17, da Lei Orgânica do município de Caçu e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 21, de 12 de março de 2018Acrescenta o inciso X, ao Art. 19, da Lei Orgânica do município de Caçu, Estado de Goiás.
Julgada parcialmente inconstitucional
Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 13 de agosto de 2018Dá nova redação ao inciso VII. do Artigo. 36, da Lei Orgânica do Município de Caçu, Estado de Goiás.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 11 de setembro de 2019Altera a redação do §3º, do Art. 13, da Lei Orgânica do município de Caçu.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 01 de março de 2021"Renumera artigos acrescidos na Lei Orgânica Municipal, pelo Art. 2º, da Emenda à Lei Orgânica nº 09, de 23 de março de 2000, renomeia o § 1º, do Art. 32, para Parágrafo único, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 07 de maio de 2021Dá nova redação ao § 8º do artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Caçu, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 10 de março de 2022Cria o Artigo 56-A à Lei Orgânica do Município de Caçu, Estado de Goiás, instituindo a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída, por Emendas individuais do Poder Legislativo Municipal, ao Projeto de Lei que propõe o Orçamento Anual.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 27, de 21 de setembro de 2022ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º, DO ART. 12, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 08 de dezembro de 2022Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Caçu, Estado de Goiás.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 15 de março de 2023Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Caçu, Estado de Goiás e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 11 de julho de 2023Altera o Art. 56-A e o Parágrafo Único do Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Caçu, Estado de Goiás.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 31, de 12 de fevereiro de 2026“Altera o caput e revoga parágrafo do Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Caçu”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 32, de 05 de maio de 2026“Altera a Lei Orgânica do Município de Caçu”.