Câmara Municipal de Caçu (GO)
"Renumera artigos acrescidos na Lei Orgânica Municipal, pelo Art. 2º, da Emenda à Lei Orgânica nº 09, de 23 de março de 2000, renomeia o § 1º, do Art. 32, para Parágrafo único, e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2021
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Caçu-LOM