Câmara Municipal de Caçu (GO)
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.007, de 08 de junho de 1994EQUIPARA AS LANCHONETES AMBULANTES E SIMILARES (PIT-DOGS) AOS BARES PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.302, de 08 de abril de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1002/94.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.570, de 19 de março de 2009ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1002/94, DE 07 DE ABRIL DE 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.659, de 05 de agosto de 2010Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1002/1994.