Câmara Municipal de Caçu (GO)
Lei Ordinária nº 1.659, de 05 de agosto de 2010
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1002/1994.
- Data
- 5 de agosto de 2010
- Número
- 1659
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.002, de 07 de abril de 1994DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.