Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2018 - COMPATIBILIZAÇÃO DO PPA 2018 - 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2018 - COMPATIBILIZAÇÃO LDO-2018
Altera a redação do artigo 30, caput da Lei Complementar nº 247/2011 de 03 de junho de 2011 que institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos efetivos integrantes dos grupos funcionários: básico, médio e superior da Câmara Municipal do Município de Anápolis, estabelece a data da revisão geral dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 5º, da Lei nº 3.823/2016 de 28 de março de 2016, que dispõe sobre revisão geral de remuneração, subsídios ou proventos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e agentes políticos de Anápolis e dá outras providências.
Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Anápolis e determina outras providências.
PLC Nº 002/2019 - DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIOS OU PROVENTOS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E AGENTES POLÍTICOS DE ANÁPOLIS
PLC Nº 004/2019 - ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 213 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
PLC Nº 003/2019 - ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2018 - DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2018 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 223/2010.
PLC 023/2018 - AUTORIZA ALIENAR POR VENDA, A TOTALIDADE DE UM BEM PÚBLICO SITUADO NO DAIA
“INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA “TORCIDA PREMIADA 2019”, PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA NECESSIDADE DE PAGAMENTO DETRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE CUPONS ESPECÍFICOS, AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE INGRESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ART. 165, INCISO III, § 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
“Institui no Município de Anápolis o mês “Dezembro Verde”, dedicado as ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.”
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 14 DE NOVEMBRO, DIA MUNICIPAL DO DIABETES, COMO DATA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS CIDADÃOS ANAPOLINOS SOBRE OS RISCOS, FORMAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO
Institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência.
TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SPORT CLUB ANÁPOLIS.
“Institui A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA BOA CONVIVÊNCIA EM ESTÁDIO DE FUTEBOL”
ALTERA LEI Nº 3.976/2018 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DE ANÁPOLIS O DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ANÁPOLIS, O DIA MUNICIPAL DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h32 · Norma mais recente da lista: 22/01/2019