Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos na Cidade de Anápolis, e dá outras providências.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ ANAPOLINA À SENHORA ADEIR CONCEIÇÃO SOUZA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESPECIALIZADA EM ENSINO A DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao senhor Ten. Cel. Aviador Luiz Fernando Rezende Ferraz e dá outras providências.
CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CAMILLA FRANCISCO DE LIMA GRACIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município de Anápolis a instituir a “Escola Vivencial de Trânsito” (Minicidade do Trânsito)
ESTABELECE PARÂMETROS DE FUNCIONAMENTO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS DE ACOLHIMENTO VOLUNTÁRIO DE PESSOAS COM PROBLEMAS DECORRENTES DO USO ABUSIVO OU DEPENDÊNCIA DE DROGAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
INSTITUI O PROGRAMA INTEGRAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação da semana municipal da conscientização dos direitos do consumidor, a ser comemorado anualmente na semana do dia 15 de março no âmbito do município de Anápolis-GO, inserindo no calendário municipal para as medidas pertinentes.
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 4.063, DE 02 DE MARÇO DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DAR-SE A O NOME DE NELITO PINTO PONTES A ÁREA PUBLICA MUNICIPAL - PRAÇA SITUADA NA RUA ANTONIO VICTOR BRAGA NO BAIRRO RESIDENCIAL ANDER.
Projeto de Lei N°003 - Reconhece como atividade essencial os escritórios de contabilidade e advocacias no Município de Anápolis
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados do Município de Anápolis, a fim de viabilizar o atendimento de pessoas que dependam de cadeira de rodas para locomoção.
INSTITUI O "MAIO AMARELO" PARA CONSCIENTIZAÇÃO EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE VILMA RODRIGUES A UNIDADE CENTRO DIA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
"INSTITUI A CAMPANHA CONSUMO SUSTENTÁVEL E AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVARÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ANÁPOLIS".
PERMITE A CONDUÇÃO DE PESSOAS ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui a campanha de conscientização 'Abril Laranja - Mês da prevenção da perda de membros’ no Município de Anápolis.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "MAIO LARANJA" DESTINADO A REALIZAR AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA, AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE OS SERVIÇOS EDUCACIONAIS, POR MEIO DA OFERTA DE AULAS PRESENCIAIS PÚBLICAS E PRIVADAS, COM ATIVIDADES ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h57 · Norma mais recente da lista: 20/09/2021